Política de Proteção de Dados Pessoais

– Quando a Luby é a controladora de dados

Os indivíduos envolvidos nos negócios da Luby incluem:

• Pessoal da Luby (funcionários e prestadores de serviço).
• Contatos comerciais e representantes de clientes.
• Candidatos a vagas de emprego.
• Familiares de funcionários.
• Outros indivíduos (visitantes, partes interessadas, etc.).

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, atuando como controladora de dados, fornecerá aos titulares de dados informações essenciais, incluindo:

• A identidade da entidade específica da Luby atuando como controladora de dados.
• A natureza das informações pessoais que serão processadas.
• As finalidades para as quais os dados serão processados.
• A base legal para o processamento.
• O período previsto de retenção dos dados.
• A identidade ou pelo menos as categorias de entidades com as quais os dados serão compartilhados (destinatários dos dados).
• Quaisquer países terceiros para os quais os dados possam ser transferidos e detalhes das salvaguardas apropriadas em vigor.
• Os direitos concedidos aos indivíduos em relação aos seus dados.
• O direito de reclamar junto a uma autoridade supervisora.

Esta notificação deve ser fornecida prontamente, idealmente no momento da coleta ou, se a notificação imediata não for praticável, dentro do menor prazo razoável após a coleta. A Luby fornecerá essas informações de forma clara e abrangente, utilizando linguagem e terminologia facilmente compreensíveis pelos indivíduos.

No entanto, a Luby pode estar isenta de fornecer estas informações aos indivíduos em determinadas circunstâncias, como quando os indivíduos já possuem as informações ou quando tais isenções são exigidas pela legislação aplicável.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, como controladora de dados, processará dados pessoais apenas para as finalidades comunicadas aos indivíduos no momento da coleta. Os dados não serão reutilizados de maneira inconsistente com as finalidades comunicadas.

Exceções a este princípio só poderão ocorrer se houver uma razão legítima, como o cumprimento de uma obrigação legal ou a existência de um interesse legítimo. Qualquer desvio das finalidades declaradas será devidamente registrado, documentado e comunicado aos indivíduos envolvidos de acordo com as leis aplicáveis.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, como controladora de dados, processará dados pessoais quando uma base legal for reconhecida pela legislação aplicável. Dependendo do contexto e do tipo de dados processados, isso pode incluir o seguinte:

• Celebração e execução de contrato: Processamento necessário para a execução de um contrato com o indivíduo, como um contrato de trabalho.
• Obrigação legal: Processamento necessário para cumprir uma obrigação legal da Luby, como obrigações tributárias.
• Interesse legítimo: Processamento baseado nos interesses legítimos da Luby, como atividades para promover seus negócios.
• Proteção de interesses vitais: Processamento necessário para proteger os interesses vitais do indivíduo, como fazer chamadas de emergência.
• Consentimento: Processamento baseado em consentimento explícito obtido em outros casos, como obter consentimento para colocar um cookie no site.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby excluirá todos os elementos de dados quando atingirem seus períodos de retenção designados. Além disso, a Luby pode optar por despersonalizar (anonimizar) dados de forma segura e irreversível para permitir finalidades legítimas, como reter o código-fonte de programas removendo os e-mails dos desenvolvedores.

Os períodos de retenção estabelecidos pela Luby serão razoáveis e garantirão que os dados não sejam retidos por mais tempo do que o necessário.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, como controladora de dados, limitará ativamente o processamento à quantidade mínima de dados necessários para atingir as finalidades do processamento. Esta abordagem garante que os perfis de dados sejam mantidos mínimos e consistentes com as finalidades do processamento.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, como controladora de dados, implementará proativamente medidas para garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais, consistentes com as finalidades do processamento.

– Quando a Luby é a controladora de dados

Como controladora de dados, a Luby implementará medidas técnicas e organizacionais de segurança padrão da indústria, apropriadas aos riscos associados ao processamento de dados pessoais, conforme descrito na Política de Segurança da Luby.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, como controladora de dados, minimizará o processamento de categorias especiais de dados pessoais e somente realizará tal processamento quando estritamente necessário e legalmente permitido. Medidas adicionais poderão ser tomadas para tratar riscos elevados aos titulares de dados.

– Quando a Luby é a controladora de dados

A Luby, atuando como controladora de dados, reconhece os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, retificação, exclusão, restrição de processamento, oposição ao processamento, portabilidade de dados e o direito de não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, conforme definido pelas leis de segurança de dados brasileiras e americanas. Os titulares de dados também têm o direito de registrar uma reclamação junto à Luby e receber tratamento justo da reclamação.

-Quando a Luby é controladora de dados.

Dependendo dos resultados da investigação da violação, a Luby, como controladora de dados, notificará a autoridade supervisora e os titulares de dados afetados conforme exigido pela legislação aplicável.